Nos termos da Lei n....

Questão 710957 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92 81 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Texto associado.

Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, titular de órgão público que deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade prevista na legislação estará sujeito a responder por ato de improbidade administrativa que

a)
causa prejuízo ao erário, somente se a omissão for dolosa.
b)
causa prejuízo ao erário, somente se a omissão for culposa.
c)
causa prejuízo ao erário, independentemente de a omissão ser culposa ou dolosa.
d)
viola os princípios da administração pública, somente se a omissão for dolosa.
e)
viola os princípios da administração pública, se a omissão for culposa.

Questão 710957: Nos termos da Lei n....

Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, titular de órgão público que deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade prevista na legislação estará sujei...