Texto associado.

Sobre o objetivo do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

a)
De somente proteger a criança e ao adolescente do trabalho
b)
De se efetivar apenas a garantia de direitos de crianças
c)
De definir apenas a forma de atuação das entidades governamentais e não governamentais na prevenção e nos casos de violação desse direito
d)
De se efetivar a garantia de direitos de crianças e adolescentes. Contém em seus artigos a proibição do trabalho infantil, a proteção ao trabalhador adolescente e define a forma de atuação das entidades governamentais e não governamentais na prevenção e nos casos de violação desse direito