Questão 710567: O servidor público titular de cargo efetivo cuja atu... O servidor público titular de cargo efetivo cuja atuação, no exercício de suas funções, ensejar danos ao erário ou a terceiros: Questão 710567 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, Ensino MédioO servidor público titular de cargo efetivo cuja atuação, no exercício de suas funções, ensejar danos ao erário ou a terceiros: a) responde objetivamente, da mesma forma e sob o mesmo fundamento que ensejam a responsabilidade do Poder Público. b) não responde administrativa ou civilmente, tendo em vista que o ente público ao qual está vinculado assumirá, por força de norma constitucional, o ressarcimento dos danos. c) será sancionado nas esferas administrativa e de improbidade, não lhe sendo permitido alegar ausência de culpa ou de dolo. d) pode ser responsabilizado diante de culpa ou dolo, diferentemente do ente público, sujeito à responsabilidade civil objetiva. e) pode ser demandado em litisconsórcio com o ente público com qual mantém vínculo funcional, incidindo, na hipótese, responsabilidade subjetiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeAtos AdministrativosEnsino Médio3868Servidores PúblicosEnsino Médio1583Contratos AdministrativosEnsino Médio1534Parte GeralEnsino Médio1508Licitações PúblicasEnsino Médio1455Poderes e Deveres do Administrador PúblicoEnsino Médio1268Princípios da Administração PúblicaEnsino Superior1150Entidade em EspécieEnsino Médio995Controle da Administração PúblicaEnsino Superior961Responsabilidade Civil da Administração PúblicaEnsino Médio806 Resolver simuladosEscolaridadeQuantidadeAtos AdministrativosEnsino Médio21LicitaçãoEnsino Superior14Lei 8112 90Ensino Médio11Licitações e Lei 8666 de 1993Ensino Médio10Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990Ensino Médio9Improbidade AdministrativaEnsino Superior9Contratos AdministrativosEnsino Médio8Licitações PúblicasEnsino Médio8Servidores PúblicosEnsino Médio5Regime Jurídico AdministrativoEnsino Superior5