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Questão 710482: Frederico, de famíli...

Frederico, de família altamente tradicional, se casou com Márcia e, na noite de núpcias, quando teriam sua primeira relação sexual, Márcia descobre que seu mari...

Questão 710482 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Oficial Direito, EsFCEX, Exército Brasileiro, Ensino Médio

Texto associado.

Frederico, de família altamente tradicional, se casou com Márcia e, na noite de núpcias, quando teriam sua primeira relação sexual, Márcia descobre que seu marido possui um defeito físico irremediável, o que foi escondido por Frederico propositalmente, com medo de que Márcia não se casasse com ele. Márcia consegue anular o casamento e ingressa com Ação Penal contra Frederico pela prática do delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento. O Magistrado a quem foi distribuída a ação penal rejeitou a inicial acusatória, de forma muito bem fundamentada. Na hipótese narrada, recurso cabível é

a)
Apelação.
b)
Mandado de Segurança.
c)
Recurso em Sentido Estrito.
d)
Recurso Especial.
e)
Embargos de Declaração.

Mais questões de Direito Processual Penal x Recursos Criminais ...

1 Questão 228223 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Procurador, TCE SP, FCC, Ensino Médio

No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus

a) se fundado em motivos que não sejam de caráter pessoal, aproveitará aos outros.
b) sempre aproveitará aos outros.
c) aproveitará aos outros que anuíram expressamente com o recurso por termo nos autos, os quais deverão ser obrigatoriamente intimados acerca do recurso interposto pelo corréu.
d) nunca aproveitará aos outros.
e) aproveitará aos outros que não tenham apresentado versão colidente com aquela apresentada pelo corréu recorrente durante o interrogatório judicial.

2 Questão 174604 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Defensor Público, DPE MS, VUNESP, Ensino Médio

Assinale a alternativa que contém hipótese correta de cabimento do recurso indicado.

a) Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que decidir o incidente de falsidade.
b) Dar-se-á carta testemunhável da decisão que admitir o recurso e não crie óbice à sua expedição e seguimento para o juízo ad quem.
c) Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, Câmaras ou Turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de três dias contados da sua publicação, quando não for unânime a decisão de segunda instância.
d) Caberá apelação da decisão que não receber a denúncia ou a queixa no rito ordinário do procedimento comum previsto no Código de Processo Penal.

4 Questão 202159 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio

No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.

a) O recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.
b) Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que receber a denúncia ou a queixa.
c) Caberá apelação no prazo de 20 (vinte) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.
d) O Ministério Público somente poderá desistir do recurso que haja interposto.
e) Dentro de dez dias, contados da interposição do recurso, no sentido estrito, o recorrente oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.

5 Questão 861370 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, FGV, Ensino Superior

Em virtude de desavença familiar no interior de uma residência, um marido agrediu, mediante socos e chutes, sua esposa, na presença de familiares (pais, irmãos, filhos e primos) que lá se encontravam para a comemoração de um aniversário. Ao elaborar a denúncia, o promotor de justiça arrolou, além da vítima, as demais pessoas presentes como testemunhas.

O magistrado, ao deliberar sobre a designação de audiência de instrução e julgamento, deverá:

a) indeferir a oitiva, pois a oitiva de depoimento testemunhal de parente do envolvido não é admitida em nosso ordenamento jurídico;
b) deferir a oitiva, pois o depoimento testemunhal de parente do envolvido é admitido em nosso ordenamento e notadamente relevante em casos nos quais a conduta foi praticada no âmbito doméstico dos familiares;
c) indeferir a oitiva, pois a oitiva de depoimento testemunhal de parente do envolvido é expressamente vedada em nosso ordenamento;
d) deferir a oitiva, pois a legislação brasileira é expressa em admitir toda pessoa como testemunha, não fazendo vedação à qualidade ou proximidade com os envolvidos no fato;
e) indeferir a oitiva, pois a comprovação da conduta delituosa, nesse caso específico, pode ser feita por outros elementos, dependendo o depoimento testemunhal de expressa anuência da testemunha.