O Código Tributário do Município de Suzano estabelec...

Questão 709949 | Legislação Municipal, Agente Fiscal de Postura, Prefeitura de Suzano SP, Instituto Consulplan, Ensino Médio

O Código Tributário do Município de Suzano estabelece que, para efeito de IPTU, entende-se como zona urbana a definida em Lei Municipal, observado o requisito mínimo da existência de alguns melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público. Dentre tais melhoramentos, o Código Tributário menciona:

a) Iluminação pública, necessariamente com posteamento para distribuição domiciliar.
b) Escola primária, a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.
c) Posto de saúde, a uma distância máxima de dez quilômetros do imóvel considerado.
d) Meio-fio ou calçamento com sinalização para garantir a acessibilidade a deficientes visuais.

Questão 709949: O Código Tributário do Município de Suzano estabelec...

O Código Tributário do Município de Suzano estabelece que, para efeito de IPTU, entende-se como zona urbana a definida em Lei Municipal, observado o requisito mínimo da existência de alguns me...