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Questão 709538: Considere hipoteticamente que, em sede de controle concen...

Considere hipoteticamente que, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a Lei “X” é inconstitucional; apesar da referida declaração, det...

Questão 709538 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Advogado, CRN 3a Região, IADES, Ensino Médio
Considere hipoteticamente que, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a Lei “X” é inconstitucional; apesar da referida declaração, determinado tribunal continuou a aplicar os termos legais declarados inconstitucionais em processos que o Conselho Regional de Nutrição (CRN) da 3a Região figurava como parte, causando uma série de prejuízos ao conselho. 
Visando a garantir a autoridade da decisão exarada pelo STF, é corretor afirmar 
🧠 Mapa Mental
Resolver questõesEscolaridadeQuantidade
Direitos e Deveres Individuais e ColetivosEnsino Médio2401
Administração pública Ensino Médio2281
Controle de ConstitucionalidadeEnsino Superior1577
OrçamentosEnsino Médio1126
Direitos SociaisEnsino Médio1022
Sistema Tributário NacionalEnsino Médio966
Direitos PolíticosEnsino Médio920
Garantias FundamentaisEnsino Médio762
Ministério PúblicoEnsino Médio720
Fiscalização ContábilEnsino Médio669
Resolver simuladosEscolaridadeQuantidade
Controle de ConstitucionalidadeEnsino Superior7
Teoria da ConstituiçãoEnsino Superior6
OrçamentosEnsino Superior5
Organização Político Administrativa do EstadoEnsino Superior4
Direitos e Deveres Individuais e ColetivosEnsino Médio4
Poder LegislativoEnsino Superior4
Defesa do Estado e das instituições DemocráticasEnsino Médio3
Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisEnsino Superior3
ÍndiosEnsino Médio3
Princípios Fundamentais da RepúblicaEnsino Médio3