Questão 7094: Quanto ao Mandado de Segurança Individual, marque a respo... Quanto ao Mandado de Segurança Individual, marque a resposta correta. Questão 7094 | Direito Constitucional, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB, Ensino SuperiorQuanto ao Mandado de Segurança Individual, marque a resposta correta. a) É ação de rito ordinário de que se pode utilizar pessoa física, jurídica privada, jurídica pública (nacional ou estrangeira) ou qualquer entidade que tenha capacidade processual para a proteção de direito líquido, certo e incontestável, amparado por ou habeas corpus ou habeas data, ameaçado ou violado por ato ou fato oriundo de autoridade responsável pela ilegalidade ou abuso de poder. b) É admitido como adequado para pleitear prestações indeterminadas, genéricas, fungíveis ou alternativas. c) É substitutivo de ação de cobrança. d) A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso de Mandado de Segurança contra omissão de autoridade. e) O pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o Mandado de Segurança. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental