A Constituição Federa...

A Constituição Federal vigente, em Seção específica voltada à Defensoria Pública, prevê expressamente sobre

a)
serem princípios institucionais da Instituição a unidade, a divisibilidade entre Defensorias Estaduais e da União e a independência funcional.
b)
a inamovibilidade de seus membros, exceto aos membros da classe inicial da carreira
c)
a atuação judicial de forma gratuita, não mencionando a atuação extrajudicial da Defensoria Pública.
d)
a possibilidade de exercício da advocacia fora das atribuições constitucionais, desde que não haja fins lucrativos.
e) a aplicação da autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de proposta orçamentária às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.