No caso de denúncia de irregularidades apresentada p...

Questão 708582 | Legislação dos Tribunais de Contas TCU, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Texto associado.

No caso de denúncia de irregularidades apresentada perante o TCE/PA por parte legítima, a denúncia que não seja admitida por ser considerada manifestamente inepta deverá ser

a)
arquivada por despacho do Ministério Público junto ao TCE/PA, o qual deve ser homologado pelo conselheiro relator.
b)
julgada improcedente por decisão do conselheiro relator, confirmada pelo conselheiro revisor.
c)
julgada improcedente por decisão do pleno desse tribunal.
d)
arquivada por decisão do Ministério Público junto ao TCE/PA.
e) arquivada por despacho do presidente do TCE/PA.