A respeito do Tribun...

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A respeito do Tribunal Penal Internacional, assinale a alternativa correta.

a)
O Brasil faz parte do Tribunal Penal Internacional, tendo ratificado o Estatuto de Roma em 2002, pelo Decreto 4.388/2002.
b)
O Brasil não faz parte do Tribunal Penal Internacional, por violar sua soberania.
c)
O Tribunal Penal Internacional é considerado um tribunal de exceção.
d)
Não é um órgão jurisdicional, mas apenas administrativo.
e)
Tendo em vista que o Brasil é um país soberano, nenhum brasileiro poderá ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional, por violar expressamente a Constituição Federal.