Questão 708356: Quanto à ação cautelar fiscal, assinale a alternativa cor... Quanto à ação cautelar fiscal, assinale a alternativa correta. Questão 708356 | Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Advogado, CRN 3a Região, IADES, Ensino MédioQuanto à ação cautelar fiscal, assinale a alternativa correta. a) A eficácia da medida cautelar fiscal não cessará, mesmo que o requerido promova a quitação do débito que estiver sendo executado. b) A decretação da medida cautelar fiscal produzirá, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido na totalidade do patrimônio deste. c) A medida cautelar fiscal não poderá ser requerida quando o devedor põe ou tenta pôr os próprios bens em nome de terceiros. d) A Fazenda Pública não será dispensada da prestação de caução quando o juiz conceder liminarmente a medida cautelar fiscal. e) A decretação da medida cautelar fiscal produzirá, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido até o limite da satisfação da obrigação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental