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Questão 708231: São circunstâncias qu...

São circunstâncias que devem ser analisadas na primeira fase de aplicação da pena (pena-base):

Questão 708231 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, Ensino Superior

São circunstâncias que devem ser analisadas na primeira fase de aplicação da pena (pena-base):

a)
estado de embriaguez preordenada e culpabilidade do agente.
b)
tipicidade conglobante e antecedentes.
c)
circunstâncias e consequências do crime.
d)
desconhecimento da lei e antijuridicidade.
e) regime fechado e comportamento da vítima.

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1 Questão 33400 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Defensor Público, DPE CE, FCC, Ensino Superior

No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime

a) semiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as circunstâncias judiciais.
b) semiaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.
c) fechado, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal.
d) aberto, se favoráveis as circunstâncias judiciais, ainda que reincidente o agente.
e) aberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

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2 Questão 180736 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Delegado de Polícia, PC AL, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca dos critérios de cominação e aplicação da pena, julgue os
itens que se seguem.

No caso de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, a sua execução depende do trânsito em julgado da sentença condenatória, sendo vedada a execução provisória.

Certo
Errado

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3 Questão 235009 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE, Ensino Médio

Com relação aos princípios aplicáveis ao direito penal, à distinção entre os crimes tentado e consumado, ao erro sobre elementos do tipo e a aspectos diversos sobre as penas, assinale a opção correta à luz das disposições do CP e da doutrina pertinente.

a) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, serão punidos a título de crime tentado.
b) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena o agente. No entanto, se consideram, nesse caso, as condições ou qualidades da vítima e não as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
c) A lei, como fonte de cognição imediata, pode ser definida como uma regra de conduta praticada de modo geral, constante e uniforme, com a consciência de sua obrigatoriedade.
d) As penas restritivas de direito são autônomas e substituem as privativas de liberdade seja qual for a pena aplicada, se o crime for culposo e estiverem presentes os demais requisitos.
e) Revogado o livramento condicional por crime anterior, não poderá o livramento ser novamente concedido e não se descontará na pena o tempo em que o condenado esteve solto.

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4 Questão 176644 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Delegado de Polícia, PC BA, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

No que se refere às contravenções penais, aos crimes em espécie e às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

O indivíduo penalmente imputável condenado à pena privativa de liberdade de vinte e três anos de reclusão pela prática do crime de extorsão seguido de morte poderá ser beneficiado, no decorrer da execução da pena, pela progressão de regime após o cumprimento de dois quintos da pena, se for réu primário, ou de três quintos, se reincidente.

Certo
Errado

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5 Questão 157445 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR, Ensino Médio

Sobre a fixação da pena e execução penal, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução.
b) Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
c) A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.
d) A imposição do regime de cumprimento mais severo do que a pena aplicada permitir exige motivação idônea.

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