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Questão 708168: Acerca de créditos públicos, julgue os itens a segui...

Acerca de créditos públicos, julgue os itens a seguir.I Tanto os créditos suplementares quanto os especiais incorporam-se ao orçamento, ampliando o valor da dotação orçamentária que...

Questão 708168 | Finanças Públicas e Direito Financeiro, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Texto associado.

Acerca de créditos públicos, julgue os itens a seguir.

I Tanto os créditos suplementares quanto os especiais incorporam-se ao orçamento, ampliando o valor da dotação orçamentária que devam reforçar, enquanto os créditos extraordinários conservam sua especificidade.

II Crédito orçamentário é a importância consignada no orçamento público para atender determinada despesa, com o objetivo de viabilizar a realização de ações previstas.

III O crédito orçamentário, seja inicial, seja adicional, é constituído a partir da autorização legislativa para a realização da despesa.

IV Os créditos extraordinários devem ser abertos por decreto do Poder Executivo, a ser submetido ao Poder Legislativo correspondente.

Estão certos apenas os itens

a)
I e II.
b)
I e III.
c)
III e IV.
d)
I, II e IV.
e) II, III e IV.

Mais questões de Finanças Públicas e Direito Financeiro x Ensino Superior ...

1 Questão 669442 | Finanças Públicas e Direito Financeiro, Analista de Recursos Financeiros, Prefeitura de Betim MG, INSTITUTO AOCP, Ensino Superior

Existem vários conceitos de orçamento base zero que abordam elementos comuns entre eles. Assinale a alternativa que apresenta, independente do conceito, o que é possível realizar com o orçamento base zero em uma organização.

a)
Uma consistente argumentação para o aumento dos gastos nos departamentos em relação ao período anterior.
b)
Um conjunto de dados fixados em cada departamento para o próximo exercício que não pode ser alterado.
c)
Um ajuste orçamentário em cada departamento quando as quantidades planejadas de vendas se alteram.
d)
Uma exploração sistematizada de todos os departamentos para encontrar potenciais reduções de custos.
e) Um quadro alicerçado nas estruturas existentes que confere os mesmos gastos aos departamentos.

3 Questão 710412 | Finanças Públicas e Direito Financeiro, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Texto associado.

Determinado estado deixou de efetuar o pagamento de precatório por mais de dois exercícios consecutivos, sem razão de força maior. Nessa situação, essa dívida

a)
integra a dívida pública flutuante e pode ensejar intervenção federal.
b)
integra a dívida pública flutuante e pode ensejar o sequestro da quantia.
c)
integra a dívida pública mobiliária e pode ensejar intervenção federal.
d)
integra a dívida pública consolidada e pode ensejar sequestro da quantia.
e)
integra a dívida pública consolidada e pode ensejar intervenção federal.

4 Questão 672564 | Finanças Públicas e Direito Financeiro, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Antes do encerramento de determinado exercício financeiro, foi constatada a necessidade de reforço da dotação destinada a certa despesa que fora subestimada.

Na tentativa de identificar possíveis fontes, verificou-se que

• R$ 10.000 de outra dotação não iriam ser utilizados;

• a receita arrecadada ficaria R$ 250.000 abaixo do previsto;

• a despesa realizada geraria uma economia de despesa de R$ 380.000;

• o balanço patrimonial do exercício anterior apresentava superávit financeiro de R$ 100.000; • haviam sido reabertos créditos adicionais de R$ 50.000.

Com base nas informações precedentes e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.

Nesse caso, é permitida a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 60.000.

Certo
Errado

5 Questão 672415 | Finanças Públicas e Direito Financeiro, Analista Legislativo, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, Ensino Superior

Sobre as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:

a) Nas referências à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos: o Poder Executivo e o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público; as respectivas administrações diretas e as empresas estatais dependentes, não abrangidos os fundos, as autarquias e as fundações.
b) Empresa estatal dependente é a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, incluindo-se, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
c) Empresa controlada é a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação, entendendo-se este como a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.
d) As previsões de receita considerarão os efeitos da variação do índice de preços e do crescimento econômico e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos dois anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
e) O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo sessenta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente e as respectivas memórias de cálculo.