Questão 708082: Segundo a Lei nº 4591/64, a in... Questão 708082 | Legislação Federal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, Ensino MédioSegundo a Lei nº 4591/64, a iniciativa e a responsabilidade das incorporações imobiliárias caberão ao incorporador, que somente poderá ser:I - o proprietário do terreno, o promitente comprador, o cessionário deste ou promitente cessionário com título que satisfaça os requisitos legais.II - o construtor ou corretor de imóveis.III - o ente da Federação imitido na posse - por exemplo o Município, a partir de decisão proferida em processo judicial de desapropriação em curso ou o cessionário deste, conforme comprovado mediante registro no registro de imóveis competente. a) Apenas o item I está correto. b) Apenas os itens I e II estão corretos. c) Apenas os itens II e III estão corretos. d) Apenas os itens I e III estão corretos. e) Todos os itens estão corretos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental