Questão 707996: De acordo com o que estabelece o Código Penal, no qu... De acordo com o que estabelece o Código Penal, no que tange às penas, Questão 707996 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, Ensino MédioDe acordo com o que estabelece o Código Penal, no que tange às penas, a) a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações inferiores a seis meses de privação da liberdade. b) o condenado ao regime semiaberto de cumprimento de pena fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno. c) considera-se regime semiaberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado. d) a de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto a de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. e) o trabalho externo somente é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior, para os condenados ao regime aberto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental