a)

Representa força da Lei, que nem sempre institui mecanismos de ordenamento jurídico

b)

Representa um conjunto de Normas que não têm peso relevante para ordenamento jurídico

c)

Representa um marco Legal e não Regulatório dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

d)

Representa a força da Lei, que institui mecanismos de exigibilidade

Questão 707832:

Sobre a força significativa do ECA, assinale a alternativa correta.