Questão 707322: Analise as assertivas relacionadas Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, e assinale a alternativa Questão 707322 | Direito Penal, Crimes contra o Patrimônio, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, Ensino MédioAnalise as assertivas relacionadas a crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, e assinale a alternativa incorreta: a) Crime de homicídio (CP, art. 121): se praticado contra ascendente, constitui homicídio simples com circunstância agravante; se praticado contra criança, constitui homicídio simples majorado por causa de aumento de pena; se praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino, constitui homicídio qualificado. b) A escusa absolutória, como fundamento de isenção de pena de natureza pessoal, é aplicável, por exemplo, para os crimes de furto (CP, 155, caput), apropriação indébita (CP, art. 168, caput) e estelionato (CP, art. 171, caput), quando praticados em prejuízo de cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. c) A e B, em concurso de agentes e munidos de arma de fogo, utilizam de violência para subtrair valores de C, que morre em razão da violência empregada. Segundo entendimento consolidado no STJ, A e B respondem pelo crime de latrocínio (CP, art. 157, § 3°), sem incidência da majoração relativa às causas de aumento de pena do emprego de arma e do concurso de agentes. d) Crime de lesões corporais (CP, art. 129): a forma simples admite transação penal ou suspensão condicional do processo; a forma qualificada, que resulte em debilidade permanente de membro, não admite transação penal e admite suspensão condicional do processo; a forma qualificada, que resulte em deformidade permanente, não admite transação penal ou suspensão condicional do processo. e) O crime de violação de domicílio (CP, art. 150), em suas formas simples ou qualificada, é de ação penal pública incondicionada; o crime de estupro (CP, art. 213), em sua forma simples, praticada contra vítima maior de 18 (dezoito) anos, é de ação penal pública condicionada à representação; o crime de exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345), sem utilização de violência, é de ação penal privada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeDo CrimeEnsino Médio1279Crimes Contra o PatrimônioEnsino Superior693Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em GeralEnsino Médio667Crimes Contra a Administração PúblicaEnsino Superior492Legislação Penal EspecialEnsino Superior473Crimes Contra a VidaEnsino Superior372Aplicação da Lei PenalEnsino Médio366CriminologiaEnsino Superior307TipicidadeEnsino Superior293Das PenasEnsino Médio289 Resolver simuladosEscolaridadeQuantidadeLegislação Penal EspecialEnsino Superior11Do CrimeEnsino Superior7Crimes Contra a Administração PúblicaEnsino Superior6Noções de CriminologiaEnsino Superior6TipicidadeEnsino Superior4CriminologiaEnsino Superior4Crimes Contra o PatrimônioEnsino Superior3Classificação dos CrimesEnsino Médio2Princípios Limitadores do Poder Punitivo EstatalEnsino Superior2Parte GeralEnsino Superior2
Gabarite Concurso