Questão 707206: Com base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/PA, ... Com base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/PA, assinale a opção correta. Questão 707206 | Legislação dos Tribunais de Contas TCU, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, Ensino SuperiorTexto associado.Com base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/PA, assinale a opção correta. a) No caso de ausência do presidente do TCE/PA, ele será substituído pelo vice-presidente e, na ausência deste, pelo conselheiro mais antigo no exercício do cargo. b) É permitida a recondução sucessiva e ilimitada do presidente, do vice-presidente e do corregedor do TCE/PA, que são eleitos por seus pares para mandatos de dois anos. c) No caso de vacância do cargo de presidente ou do de vice-presidente do TCE/PA, será realizada nova eleição, no prazo de 30 dias contados da vacância. d) Na ocorrência de vacância do presidente do TCE/PA com menos de 90 dias do término do mandato, o substituto assumirá e completará o mandato. e) Serão empossados, pelo governador do estado, os conselheiros do TCE/PA, no prazo de 30 dias contados da publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado, sem direito a prorrogação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental