Perseu Gregório solicitou informações sobre assunto não s...

Questão 7070 | Conhecimentos Específicos, Oficial Administrativo, Polícia Civil SP, VUNESP, Ensino Médio

Perseu Gregório solicitou informações sobre assunto não sigiloso a determinado órgão público, mas este indeferiu seu pedido e não explicou os motivos da negativa de acesso. Nessa hipótese, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, portanto, Perseu.

a) deve recorrer ao Chefe do Poder Executivo respectivo, que é a única autoridade competente que pode liberar o acesso às informações solicitadas.
b) deve se conformar com a negativa de acesso, já que a decisão do órgão público é soberana e não pode ser discutida.
c) nada poderá fazer, pois a Administração pode negar as informações e não precisa explicar os seus motivos.
d) terá que, obrigatoriamente, solicitar as informações por meio do Poder Judiciário.
e) tem o direito de recorrer à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada para obter as informações.

Questão 7070: Perseu Gregório solicitou informações sobre assunto não s...

Perseu Gregório solicitou informações sobre assunto não sigiloso a determinado órgão público, mas este indeferiu seu pedido e não explicou os motivos da negativa de acesso. Nessa hipótese, nos term...