Com base na Lei Complementar no 14/1999, que dispõe sobre...

Questão 706966 | Legislação Municipal, Procurador Jurídico, UNIFAI, VUNESP, Ensino Médio

Com base na Lei Complementar no 14/1999, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério de Ensino Superior do Município de Adamantina, assinale a alternativa correta.

a) É vedada a adoção do regime de hora-aula.
b) O afastamento do docente para participar de aperfeiçoamento em instituição nacional ou estrangeira ocorrerá com prejuízo dos adicionais por tempo de serviço.
c) É facultado ao membro do Magistério Superior assumir, superintender e fiscalizar o processo de docência e extensão no âmbito de determinadas disciplinas.
d) Ao membro do Magistério Superior é permitido exercer atividades político-partidárias dentro da Instituição.
e) Todo professor, independentemente do nível de carreira em que se enquadra, é o único responsável por ministrar a disciplina que lhe foi confiada.