Questão 706754 | Direito Administrativo, Procurador, Prefeitura de Senador Rui Palmeira AL, ADM&TEC, Ensino Médio

Texto associado.

Leia as afirmativas a seguir:

I. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) não pode se organizar em distritos, de forma a integrar e articular recursos para a cobertura total das ações de saúde.

II. O procedimento licitatório previsto na lei nº 8.666, de 1993, caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

Marque a alternativa CORRETA:

a)
As duas afirmativas são verdadeiras.
b)
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c)
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.