De acordo com a Lei C...

Questão 706595 | Legislação Municipal, Agente Fiscal de Posturas, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, FCC, Ensino Médio

De acordo com a Lei Complementar n° 17, de 17 de dezembro de 1992, que institui o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto, o lixo das habitações deve ser acondicionado em vasilhas apropriadas ou sacos plásticos, para ser removido pelo serviço de limpeza pública.

Segundo essa Lei Complementar, são considerados como lixo

a) os resíduos domésticos das residências e os industriais das fábricas e das oficinas.
b) os resíduos dos restaurantes, bares e lanchonetes.
c) os restos de materiais de construção.
d) as matérias excrementícias.
e) a terra, as folhas e os galhos dos jardins e quintais particulares.

Questão 706595: De acordo com a Lei C...

De acordo com a Lei Complementar n° 17, de 17 de dezembro de 1992, que institui o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Muni...