Questão 706232: Assinale a alternativa que traz a correta redação de... Assinale a alternativa que traz a correta redação de uma sumula do Tribunal Superior Eleitoral. Questão 706232 | Direito Eleitoral, Procurador, Prefeitura de Francisco Morato SP, VUNESP, Ensino MédioAssinale a alternativa que traz a correta redação de uma sumula do Tribunal Superior Eleitoral. a) É inadmissível o recurso especial eleitoral quando a questão suscitada foi debatida na decisão recorrida mas não foi objeto de embargos de declaração. b) A União não é parte legítima para requerer a execução de astreintes, fixada por descumprimento de ordem judicial no âmbito da Justiça Eleitoral. c) Contra acórdão que discute, simultaneamente, condições de elegibilidade e de inelegibilidade é cabível o recurso ordinário. d) Compete à Justiça Eleitoral, em processo de registro de candidatura, verificar a prescrição da pretensão punitiva ou executória do candidato e declarar a extinção da pena imposta pela Justiça Comum. e) O processo de registro de candidatura é o meio adequado para se afastarem os eventuais vícios apurados no processo de prestação de contas de campanha ou partidárias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental