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Questão 706221: Do excerto acima, pode-se considerar que está(ão) CORRETA...

Do excerto acima, pode-se considerar que está(ão) CORRETA(S):



Texto associado.
A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador à realização, pelo Município, de obra pública da qual resulte
valorização dos imóveis por ela beneficiados ( 1a parte). O sujeito passivo da obrigação tributária é o titular do
imóvel, direta ou indiretamente, beneficiado pela execução da obra (2a parte). A percentagem do custo da obra
a ser cobrada como Contribuição de Melhoria será sempre inferior a 70% (3a parte).
Do excerto acima, pode-se considerar que está(ão) CORRETA(S):
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