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Questão 706145: No que diz respeito ao instituto da transferência previst...

No que diz respeito ao instituto da transferência previsto nos artigos 87, 88, 89 e 90, apenas não se pode afirmar:

Questão 706145 | Legislação Municipal, Assistente Social, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, Ensino Médio

No que diz respeito ao instituto da transferência previsto nos artigos 87, 88, 89 e 90, apenas não se pode afirmar:

a) O instituto da transferência, regulado neste Plano, se aplica aos servidores abrangidos por este Plano que estejam em estágio probatório.
b) Os critérios específicos para a transferência de um servidor de um local de trabalho para outro deverão ser elaborados pelas diversas secretarias municipais, tendo em vista, o estatuto dos servidores públicos municipais e suas especificidades, desde que ocorram no mesmo ambiente organizacional.
c) Nos casos de mudança do quadro de pessoal, fruto da avaliação anual do dimensionamento previsto neste Plano, e de instalação de novos equipamentos sociais ou unidades de trabalho, será promovido pela secretaria responsável pela gestão de pessoal, processo aberto de transferência, visando à adequação das necessidades institucionais com as dos servidores públicos municipais, observados os critérios e limitações previstas neste Plano e no estatuto dos servidores municipais de Ananindeua.
d) Terminado o estágio probatório, a transferência do servidor de uma unidade de lotação para outra no mesmo ambiente organizacional é livre, bastando que seja garantida a capacitação do mesmo nas atividades, subatividade e área de conhecimento do novo ambiente organizacional.

Mais questões de Legislação Municipal x Ensino Médio ...

1 Questão 53267 | Legislação Municipal, Agente de Administração Educacional, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Médio Foi verificada

André, servidor público da Secretaria de Educação, não se conforma por ter sido preterido em promoção por Márcia, que acabou por se tornar sua chefe. Um dia, ao ser repreendido verbalmente pela mesma, dentro da repartição, começa a ofendê-la, aduzindo que não aceita ser mandado por mulher, e insinuando que Márcia teria se valido de meios escusos para garantir sua promoção. Márcia o adverte, argumentando que esse comportamento é passível de penalidade. André, então, destemperado, lhe desfere violento tapa no rosto, fazendo-a cair. André somente para com a agressão após ser contido por outros colegas de trabalho, e continua ofendendo Márcia verbalmente, com inúmeras ofensas de baixo calão. Considerando o comportamento de André, este deve ser punido, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, com a pena de:

a) suspensão.
b) advertência.
c) destituição de função.
d) cassação de aposentadoria.
e) demissão.

2 Questão 671018 | Legislação Municipal, Agente Administrativo, Prefeitura de Mostardas RS, LEGALLE Concursos, Ensino Médio

Texto associado.

A questão se refere ao Regime Jurídico.

Acerca da ajuda de custo, analise as assertivas: I. A ajuda de custo destina-se a cobrir as despesas de transporte ao servidor que se utilizar de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo; lI. A concessão da ajuda de custo ficará a critério da autoridade competente, que considerará os aspectos relacionados com a distância percorrida, o número de pessoas que acompanharão o servidor e a duração da ausência; IlI. A ajuda de custo não poderá exceder a metade do vencimento do servidor, salvo quando ó deslocamento for ao exterior, caso em que poderá ser até de duas vezes o vencimento, desde que arbitrada justificadamente. Está(ão) INCORRETA(S):

a)
Apenas I.
b)
Apenas lI.
c)
Apenas IlI.
d)
Apenas I e IlI.