Questão 706031: Ao efetuar o pagamento de auxílio-creche a servidores, de...

Ao efetuar o pagamento de auxílio-creche a servidores, determinado estado da Federação reteve na fonte o imposto sobre a renda.Nessa situação hipotética, a retenção foi

Questão 706031 | Direito Tributário, Imposto de Renda, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Ao efetuar o pagamento de auxílio-creche a servidores, determinado estado da Federação reteve na fonte o imposto sobre a renda.

Nessa situação hipotética, a retenção foi

a)
devida, pois o auxílio-creche integra a remuneração do servidor.
b)
devida, pois o auxílio-creche tem natureza indenizatória.
c)
indevida, cabendo ação de repetição de indébito contra o estado, mas não contra a União.
d)
indevida, cabendo ação de repetição de indébito contra a União, mas não contra o estado.
e) indevida, cabendo ação de repetição de indébito contra o estado e contra a União.