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Questão 706000: Estão corretas as afirmativas

Estão corretas as afirmativas



Texto associado.
Analise as afirmativas a seguir relativas à coisa julgada no processo civil.
I. O efeito positivo da coisa julgada determina que a questão indiscutível pela coisa julgada, uma vez retornando
como fundamento de uma pretensão, tenha de ser observada, não podendo ser resolvida de modo distinto.
II. A coisa julgada secundum eventum litis é aquela que somente se forma em caso de esgotamento das provas
na demanda em curso, ou seja, se a demanda for julgada procedente, é porque houve esgotamento do evento
probatório do litígio.
III. No âmbito do processo coletivo, a verificação da coisa julgada prescinde da identidade de partes; logo, o que
importa para a configuração da identidade de demandas é a precisa correspondência entre o pedido e a causa de
pedir.
IV. A decisão judicial apta à coisa julgada deve se fundar em cognição exauriente, uma vez que decisões
proferidas em cognição sumária não estão aptas à coisa julgada.
Estão corretas as afirmativas
🧠 Mapa Mental
Resolver questõesEscolaridadeQuantidade
RecursosEnsino Médio56
Tutela ProvisóriaEnsino Médio35
Sujeitos da Relação ProcessualEnsino Médio28
Atos ProcessuaisEnsino Médio23
Processo de ExecuçãoEnsino Médio22
Sujeitos do ProcessoEnsino Superior20
Cumprimento da SentençaEnsino Médio17
Sentença e Coisa JulgadaEnsino Médio16
Princípios Gerais do ProcessoEnsino Médio15
Da Comunicação dos Atos ProcessuaisEnsino Fundamental15