Com fundamento nas disposições trazidas pelo Código Penal...

Com fundamento nas disposições trazidas pelo Código Penal, assinale o item correto:

a) A pena do crime de roubo é majorada caso a violência seja exercida por meio de arma.
b)
Constitui forma de extorsão a conduta de exigir, como garantia de dívida, abusando da situação dealguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima.
c)
Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor derecursos para efetuar o pagamento somente se procede mediante queixa.
d)
As escusas absolutórias previstas em relação aos crimes contra o patrimônio, por dicção legal, não seaplicam no caso de mera união estável.