Questão 705926: Como instrumento da Política Nacional do Meio Ambien... Como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, o Estudo de Impacto Ambiental Questão 705926 | Direito Ambiental, Procurador do Município, Prefeitura de Ribeirão Preto SP, VUNESP, Ensino MédioComo instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, o Estudo de Impacto Ambiental a) deve atender ao princípio da publicidade e da informação, garantindo a realização de audiências públicas, que serão realizadas sempre que o órgão licenciador julgar necessário, ou quando solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por, no mínimo, 100 pessoas. b) é um instrumento da PNMA que atende, de forma exemplar, o princípio da prevenção, devendo ser realizado antes da concessão de licenças ambientais, o que impede, após a concessão de licença, que seja exigido pelo órgão ambiental competente um estudo de impacto ambiental, diante de uma nova situação preocupante com relação a impactos ao meio ambiente. c) é exigido, na forma da lei, para instalação de obra ou qualquer atividade potencialmente causadora de qualquer tipo de degradação do meio ambiente, a que se dará a devida publicidade. d) será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados. e) se insere como ferramenta do licenciamento ambiental e as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental darão origem ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que deverá ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeResponsabilidade ambiental Ensino Médio107Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionaisEnsino Médio78Princípios do direito ambiental Ensino Médio59Instrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteEnsino Médio54Instrumental do Direito AmbientalEnsino Médio42Direito constitucional ambiental Ensino Médio30Unidades de Conservação Ensino Médio27Federação e competências em matéria ambientalEnsino Médio26Princípios Gerais do Direito AmbientalEnsino Médio24Normas Constitucionais do Meio AmbienteEnsino Médio23 Resolver simuladosEscolaridadeQuantidadeResoluções do CONAMAEnsino Superior1
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