Ao tratar “Do Poder Legislativo” e “Dos Vereadores”, a Le...

a) não acarreta qualquer consequência.

b) sujeita o infrator à cassação dos seus direitos políticos.

c) é incompatível com o decoro parlamentar.

d) impõe o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do prejuízo causado.

e) impede que o infrator ocupe outro cargo público pelo prazo de cinco anos, contados do término do mandato da vereança.

Questão 705916: Ao tratar “Do Poder Legislativo” e “Dos Vereadores”, a Le...