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Questão 705733:

A seguridade social no Brasil consiste no conjun...

Questão 705733 | Direito Previdenciário, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, Ensino Superior

A seguridade social no Brasil consiste no conjunto integrado de ações que visam assegurar os direitos fundamentais à saúde, à assistência social e à previdência social, de iniciativa do Poder Público e de toda a sociedade. Com base nos princípios que norteiam a seguridade social, é correto afirmar que:

a)
É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos em lei.
b)
A previdência social, por fazer parte da Seguridade Social, é direito de todos e dever do Estado.
c)
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, adotando o sistema contributivo na formação de seu orçamento.
d)
Segundo o princípio da precedência da fonte de custeio, nenhuma contribuição social poderá ser criada sem o correspondente benefício ou serviço da seguridade.
e) É vedada a filiação ao regime geral da previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência

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1 Questão 10397 | Direito Previdenciário, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIO, Ensino Superior

O Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Lei n. 8212/91, reconhece como segurado facultativo

a) o maior de 16 (dezesseis) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição.
b) o maior de 18 (dezoito) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição.
c) o maior de 14 (quatorze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição.
d) aquele que, independentemente da idade, se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição.
e) o maior de 12 (doze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição.

2 Questão 3913 | Direito Previdenciário, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF, Ensino Superior

Pedro Luís, servidor público estadual concursado, deseja se filiar ao regime geral de previdência. Assim, entra com requerimento na Secretaria de Administração do Estado pedindo que não seja mais descontado o valor da contribuição para o sistema estadual de previdência própria pública decorrente do cargo público efetivo que exerce na repartição estadual. Com relação ao pedido formulado por Pedro Luís, é correto afirmar que:

a) Pedro Luís pode participar do Regime Geral de Previdência Social como segurado obrigatório empregado.
b) Pedro Luís não pode participar do Regime Geral de Previdência Social, pois já participa de Regime Próprio de Previdência Social como servidor ocupante de cargo efetivo.
c) Pedro Luís pode participar do Regime Geral de Previdência Social como segurado obrigatório contribuinte individual.
d) Pedro Luís pode participar do Regime Geral de Previdência Social como segurado facultativo.
e) Caso haja compensação das contribuições já pagas, Pedro Luís pode participar do Regime Geral de Previdência Social.

3 Questão 10394 | Direito Previdenciário, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIO, Ensino Superior

Considera-se segurado obrigatório da Previdência Social, nos termos da Lei 8213/91,

a) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
b) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil não é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
c) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, com relação de emprego.
d) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde mesmo que vinculado a regime próprio de previdência social.
e) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sem subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.

4 Questão 3101 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC, Ensino Superior

No sistema de seguridade social, o princípio da solidariedade justifica

a) a possibilidade de concessão aos professores do Ensino Médio e Fundamental de aposentadoria com redução de tempo de contribuição e de idade.
b) o pagamento pelo Regime Próprio de Previdência do Amazonas de benefícios aos filhos inválidos do segurado falecido.
c) o pagamento de aposentadoria por invalidez ao segurado do Regime Próprio de Previdência do Amazonas.
d) a contribuição dos inativos ao Regime Próprio de Previdência do Amazonas.
e) o pagamento de auxílio-reclusão aos segurados do Regime Próprio de Previdência do Amazonas.