Considerando o disposto nos artigos 96 a 100 do Código Tr...

Questão 705677 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Analista Judiciário Área Judiciária, TRF 3a REGIÃO, FCC, Ensino Superior

Considerando o disposto nos artigos 96 a 100 do Código Tributário Nacional e a hierarquia das normas, as fontes do Direito Tributário podem ser classificadas em fontes primárias e secundárias. Tendo em vista tal classificação, são fontes primárias do Direito Tributário, dentre outras,

a) as emendas constitucionais, as leis complementares e ordinárias, os decretos-legislativos e os tratados internacionais.
b) as resoluções do Senado, as portarias, o decreto-regulamentar, as instruções normativas e o costume.
c) o decreto-lei, os decretos do Executivo, o decreto-legislativo, as portarias e os pareceres normativos
d) a emenda constitucional, as leis e os decretos, as instruções normativas e as portarias expedidas pelas autoridades competentes.
e) os decretos do Executivo que alteram alíquotas e regulamentam tributos, as portarias, as instruções normativas e os pareceres sobre matéria tributária.

Questão 705677: Considerando o disposto nos artigos 96 a 100 do Código Tr...

Considerando o disposto nos artigos 96 a 100 do Código Tributário Nacional e a hierarquia das normas, as fontes do Direito Tributário podem ser classificadas em fontes primárias e secundárias. Tend...