Acerca dos requisitos do ato administrativo, julgue ...

Questão 705464 | Direito Administrativo, Atos Administrativos 103 Requisitos ou elementos do Ato Administrativo Competência, Procurador, Prefeitura de Viana ES, CONSULPAM, Ensino Médio

Acerca dos requisitos do ato administrativo, julgue os itens a seguir:

I- A competência é requisito vinculado do ato administrativo, isso porque, para que o ato seja válido é necessário verificar se foi praticado pelo agente competente conforme a legislação para a prática da conduta.

II- Conforme a corrente majoritária são cinco os requisitos do ato administrativo: competência, objeto, forma, motivo e finalidade. Sendo o objeto e o motivo discricionários.

III- O motivo, requisito vinculado do ato administrativo, é a situação de fato e o fundamento jurídico que autorizam a prática do ato.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) As assertivas I e III são verdadeiras.
b) Apenas a assertiva II é verdadeira.
c) A assertiva III é falsa.
d) Todas as assertivas são verdadeiras.

Questão 705464: Acerca dos requisitos do ato administrativo, julgue ...

Acerca dos requisitos do ato administrativo, julgue os itens a seguir:I- A competência é requisito vinculado do ato administrativo, isso porque, para que o ato seja válido é necessá...