Nessa situação hipotética, a lei é

Questão 705222 | Direito Ambiental, Juiz de Direito Substituto, TJ PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

Em razão de queimadas florestais, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou e o governador sancionou determinada lei que amplia para cem metros a área de proteção em torno de nascentes.

a) inconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é privativa da União.
b) inconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é exclusiva da União.
c) constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é privativa dos estados.
d) constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é comum da União, do Distrito Federal e dos estados.
e) constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é concorrente entre a União, o Distrito Federal e os estados.