Questão 705204: A instauração do incidente de resolução de demandas repet...

A instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas será pertinente quando presentes os seguintes requisitos: efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma que...

Questão 705204 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Procurador do Município, Prefeitura de Ribeirão Preto SP, VUNESP, Ensino Médio

A instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas será pertinente quando presentes os seguintes requisitos: efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, aliado ao risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, anotando-se que

a)
a desistência ou o abandono do processo que lhe deu causa impede o seu exame de mérito.
b) serão exigidas custas processuais para sua instauração.
c) do julgamento do seu mérito caberá recurso extraordinário ou especial, sem efeito suspensivo.
d) é incabível a sua instauração, quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.
e) não observada a tese adotada no incidente, caberá correição parcial.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Recursos	Ensino Médio	56
Tutela Provisória	Ensino Médio	35
Sujeitos da Relação Processual	Ensino Médio	28
Atos Processuais	Ensino Médio	23
Processo de Execução	Ensino Médio	22
Sujeitos do Processo	Ensino Superior	20
Cumprimento da Sentença	Ensino Médio	17
Sentença e Coisa Julgada	Ensino Médio	16
Princípios Gerais do Processo	Ensino Médio	15
Da Comunicação dos Atos Processuais	Ensino Fundamental	15