Questão 704667: É correto afirmar sobre a execução fiscal: É correto afirmar sobre a execução fiscal: Questão 704667 | Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Procurador, Prefeitura de Bombinhas SC, FEPESE, Ensino MédioÉ correto afirmar sobre a execução fiscal: a) Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício. b) O exequente que desistir da execução fiscal, mesmo após o oferecimento dos embargos pelo executado, não será condenado ao pagamento das verbas de sucumbência. c) A execução fiscal somente poderá ser ajuizada contra o devedor e, caso verificada a sua ilegitimidade ou ausência, ela poderá ser redirecionada ao fiador, espólio, massa falida ou sucessor tributário. d) A petição inicial da execução fiscal deverá expor e requerer as provas que se pretendem produzir, sob pena de decadência do direito. e) O valor da causa na execução fiscal deverá corresponder ao valor nominal do crédito exequendo, excluídos os encargos legais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental