Questão 704575: O Exercício é o ato...

O Exercício é o ato pelo qual o servidor assume as atribuições e responsabilidades do cargo. Sobre oexercíci...

Q704575 | Legislação Municipal, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, Ensino Médio, 2019

O Exercício é o ato pelo qual o servidor assume as atribuições e responsabilidades do cargo. Sobre o

exercício, assinale a alternativa correta.

a)
Somente o Prefeito é a autoridade competente para dar exercício ao servidor.
b)
O exercício terá início no prazo de sete dias, contados do primeiro dia útil subsequente à data danomeação.
c)
O exercício terá início no prazo de quarenta e cinco dias, contados do primeiro dia útil subsequente àdata da posse.
d)
O servidor que não entrar em exercício dentro do prazo legal será suspenso, mas não poderá serexonerado.
e) É competente para dar exercício a autoridade a que for o servidor diretamente subordinado.

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De acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Remoção é:

a)
o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, resultante do cancelamento do benefício previdenciário.
b)
a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia médica oficial.
c)
ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em Lei e no edital.
d)
o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para exercício das funções em diversos locais no âmbito municipal.
e) a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação ou aglutinação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial.

5 Q27803 | Legislação Municipal, Assistente de Administração, Câmara de Jaboticabal SP, VUNESP, Ensino Médio

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito e enquanto o Presidente da Câmara Municipal, que é o substituto legal, não assumir o cargo, responderão pelo expediente da Prefeitura, sucessivamente, o

a) Vereador mais antigo e o Secretário Municipal de Finanças.
b) Secretário dos Negócios Jurídicos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.
c) Vereador com o maior número de votos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.
d) Secretário Municipal de Finanças, o Secretário de Governo ou o Vereador de maior idade.
e) Governador ou o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado a qual pertence o Município.