Questão 704291: Se uma servidora pública... Se uma servidora pública exercente do cargo de Guarda Municipal de Valinhos vier a ficar grávida, a Lei Municipal n° 5.307/2016 estabelece que ela Questão 704291 | Legislação Municipal, Guarda Civil Municipal SSPC, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP, Ensino MédioSe uma servidora pública exercente do cargo de Guarda Municipal de Valinhos vier a ficar grávida, a Lei Municipal n° 5.307/2016 estabelece que ela a) deverá continuar a prestar serviço na área operacional, mas sem o uniforme da Corporação. b) terá direito a uma licença maternidade remunerada de 180 dias, mediante inspeção médica. c) terá direito a licença maternidade a partir do 7° (sétimo) mês de gestação. d) não poderá ser designada para o exercício de funções na área administrativa e) não poderá ser submetida à inspeção médica, bastando sua declaração pessoal da gravidez. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental