Questão 703825: Assinale a alternat... Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, as principais distinções entre descentralização edesconc... Q703825 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, Ensino MédioAssinale a alternativa que apresenta, corretamente, as principais distinções entre descentralização edesconcentração na administração pública. a) Em caso da ocorrência da descentralização ou da desconcentração, as entidades ou os agentes nãoestarão sujeitos ao controle da administração pública. b) A desconcentração exige a instituição de uma nova entidade autônoma, enquanto a descentralizaçãoestá relacionada à delegação de poderes através de lei da entidade descentralizadora. c) A entidade descentralizadora poderá instituir uma entidade autônoma para o exercício de funçõespúblicas relevantes, sem a necessidade de lei, enquanto a desconcentração exigirá a edição de leiexpressa a respeito. d) A descentralização somente poderá recair sobre entidades públicas, enquanto a desconcentraçãopoderá recair sobre as particulares. e) A descentralização impõe a exigência de lei da entidade descentralizadora criando entidade autônoma,enquanto a desconcentração está relacionada à distribuição de competência no âmbito da mesmaentidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapas Mentais 📚 Apostilas