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Questão 703791: Em conformidade com o Superior Tribunal Federal, no que d...

Em conformidade com o Superior Tribunal Federal, no que diz respeito ao conteúdo exato de Súmulas Vinculantes, é incorreto afirmar:

Questão 703791 | Direito Constitucional, Da Ordem Econômica e Financeira, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, Ensino Médio

Em conformidade com o Superior Tribunal Federal, no que diz respeito ao conteúdo exato de Súmulas Vinculantes, é incorreto afirmar:

a) O ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
b) O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.
c) Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.
d) A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos	Ensino Médio	2401
Administração pública	Ensino Médio	2281
Controle de Constitucionalidade	Ensino Superior	1577
Orçamentos	Ensino Médio	1126
Direitos Sociais	Ensino Médio	1022
Sistema Tributário Nacional	Ensino Médio	966
Direitos Políticos	Ensino Médio	920
Garantias Fundamentais	Ensino Médio	762
Ministério Público	Ensino Médio	720
Fiscalização Contábil	Ensino Médio	669

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Controle de Constitucionalidade	Ensino Superior	7
Teoria da Constituição	Ensino Superior	6
Orçamentos	Ensino Superior	5
Poder Legislativo	Ensino Superior	4
Organização Político Administrativa do Estado	Ensino Superior	4
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos	Ensino Médio	4
Defesa do Estado e das instituições Democráticas	Ensino Médio	3
Remédios Constitucionais e Garantias Processuais	Ensino Superior	3
Índios	Ensino Médio	3
Princípios Fundamentais da República	Ensino Médio	3