Questão 703744: Estabelece a Lei n. 4.737/1965 que o alistamento e o voto...

Estabelece a Lei n. 4.737/1965 que o alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo: I - quanto ao alistamento: os enfermos; os maiores de setenta anos; os que ...

Questão 703744 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, Ensino Médio

Estabelece a Lei n. 4.737/1965 que o alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo: I - quanto ao alistamento: os enfermos; os maiores de setenta anos; os que se encontrem fora do país; II - quanto ao voto: os inválidos; os que se encontrem fora do seu domicílio; e os funcionários civis e os militares, em serviço que os impossibilite de votar.

Certo
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1 Questão 38464 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RS, CESPE, Ensino Médio

A respeito do sistema eleitoral brasileiro, assinale a opção correta.

a) O princípio da moralidade eleitoral exige dos candidatos a prestação de contas uniforme, sem previsão de prestação simplificada, independentemente do valor movimentado em seu processo eleitoral.
b) O voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios a todo cidadão brasileiro alfabetizado, em pleno gozo de saúde física e mental, que se encontre em seu domicílio eleitoral.
c) As eleições presidenciais fundamentam-se no princípio da isonomia da concorrência, não diferenciando o peso dos votos dos eleitores brasileiros.
d) Adotam-se no Brasil o caráter sigiloso (secreto) do voto, o pluripartidarismo e o sufrágio restrito e diferenciado.
e) O partido político detém autonomia para definir em que município será instalada sua sede, sua estrutura interna, sua organização, seu funcionamento e demais cláusulas.

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2 Questão 261527 | Direito Eleitoral, Mesas Receptoras, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PI, FCC, Ensino Médio

NÃO pode servir como Escrivão Eleitoral, sob pena de demissão, aquele que, dentre outras situações,

a) já tenha sido candidato a qualquer cargo eletivo.
b) esteja ou tenha sido filiado a um partido político.
c) seja parente por afinidade, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo.
d) tenha um tio candidato a cargo eletivo na mesma circunscrição.
e) tenha um sobrinho candidato a cargo eletivo na circunscrição.

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3 Questão 455682 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PR, FCC, Ensino Médio

A respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

a) o Supremo Tribunal Federal é um dos órgãos da Justiça Eleitoral.
b) integram os Tribunais Regionais Eleitorais dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral escolhidos pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
c) os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos no mínimo.
d) os ministros do Superior Tribunal de Justiça que integram o Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos pelo Presidente da República.
e) o Corregedor-Geral Eleitoral será escolhido pelo Presidente da República dentre os membros do Ministério Público Federal.

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4 Questão 456301 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE PR, FCC, Ensino Médio

Em exame da prestação de contas anual do partido Gama, foi constatado o recebimento de recursos de origem não esclarecida. Nesse caso,

a) o partido será punido com multa igual ao valor dos recursos e terá suas atividades suspensas até que o esclarecimento seja feito.
b) o partido será punido com multa igual ao dobro do valor dos recursos de origem não esclarecida.
c) ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário por um ano.
d) ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário até que o esclarecimento seja aceito pela Justiça Eleitoral.
e) ficará suspenso o recebimento das quotas do Fundo Partidário por dois anos e o partido será punido com multa de dez salários mínimos.

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5 Questão 38430 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RR, FCC, Ensino Médio

Incluem-se dentre as fontes diretas do Direito Eleitoral:

a) os entendimentos doutrinários relativos ao Direito Eleitoral.
b) as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
c) as leis estaduais.
d) as leis municipais.
e) os julgados que compõem a jurisprudência dos Tribunais Eleitorais.

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