Questão 703685: Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos é Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos é CORRETO afirmar que: Questão 703685 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Guarda Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FGR, Ensino MédioAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos é CORRETO afirmar que: a) A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. b) A lei não punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. c) A lei não considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. d) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental