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Questão 703631: Segundo o disposto na Lei n. 13.140/2015, são elementos m...

Segundo o disposto na Lei n. 13.140/2015, são elementos mínimos da cláusula de mediação:

Questão 703631 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento Prova Anulada, TJ SC, IESES, Ensino Médio

Segundo o disposto na Lei n. 13.140/2015, são elementos mínimos da cláusula de mediação:

a)
Prazo mínimo e máximo para a realização da primeira reunião de mediação, contado a partir da datade recebimento do convite; termo expresso de imparcialidade do mediador; termo expresso deconfidencialidade da mediação; penalidade em caso de não comparecimento da parte convidada àprimeira reunião de mediação.
b)
Prazo mínimo e máximo para a realização da primeira reunião de mediação, contado a partir da datade recebimento do convite; local da primeira reunião de mediação; critérios de escolha do mediadorou equipe de mediação; penalidade em caso de não comparecimento da parte convidada à primeirareunião de mediação.
c)
Isonomia entre as partes; oralidade; imparcialidade do mediador; autonomia da vontade das partes;boafé; confidencialidade e busca do consenso.
d)
Isonomia entre as partes; oralidade; termo expresso de imparcialidade do mediador; termo expressode confidencialidade da mediação; penalidade em caso de não comparecimento da parte convidada àprimeira reunião de mediação; autonomia da vontade das partes.

Mais questões de Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015 x Ensino Médio ...

1 Questão 848916 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Competência no Processo Civil, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico, FEPESE, Ensino Médio

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar.

a) Verificada a conexão ou a continência, os processos serão reunidos para decisão conjunta.
b) A critério da parte autora, a ação acessória poderá ser proposta no juízo competente para a ação principal.
c) O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
d) A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo indicado pelas partes, onde serão decididas simultaneamente.
e) O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores da parte.

2 Questão 833863 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Competência no Processo Civil, Prefeitura de Suzano SP Assistente Jurídico, CONSULPLAN, Ensino Médio

Aurélia, brasileira, é casada com Pedro, estrangeiro de nacionalidade italiana, ambos com residência no Brasil e em Portugal. Em um eventual divórcio, a partilha de bens situados no Brasil, nos termos do Código de Processo Civil:

a) Pode ser feita perante a autoridade judiciária da Itália
b) Pode ser feita perante a autoridade judiciária de Portugal.
c) É competência da autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra.
d) É competência da autoridade judiciária estrangeira, mas depende de homologação da sentença judicial.

3 Questão 699402 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, Juiz Leigo, TJ CE, Instituto Consulplan, Ensino Médio Foi verificada

Considere a seguinte assertiva: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. Nos termos do Código de Processo Civil, a assertiva é:

a)
FALSA, pois a conciliação não pode ser estimulada no curso do processo judicial.
b)
FALSA, pois o princípio da neutralidade impede que o juiz estimule a solução consensual de conflitos.
c)
VERDADEIRA, correspondendo a um dispositivo legal vigente no ordenamento jurídico brasileiro.
d) VERDADEIRA, correspondendo a uma norma não positivada no ordenamento jurídico brasileiro.

5 Questão 851783 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Formação do Processo e Petição Inicial, Câmara de Cerro Corá RN Assessor Jurídico, CPCON, Ensino Médio

A respeito do processo de cognição, assinale a alternativa CORRETA.

a) A sentença de improcedência não presta tutela jurisdicional ao direito.
b) No Novo Código de Processo Civil, considera-se proposta a ação quando a petição inicial for distribuída.
c) O Novo Código de Processo Civil, fala em condições da ação.
d) A restrição da possibilidade de discussão de uma questão implica, por si só, lesão ao direito de participação.
e) Houve época em que o direito de ação não se distinguia do direito material, com a polêmica entre Windscheid e Wach,inaugurou-se a diferença entre a ação e o direito material.