Questão 703551: Dentre as medidas excepcionais de controle do pacto feder... Dentre as medidas excepcionais de controle do pacto federativo, encontra-se a intervenção, que, à luz da Constituição Federal, cabe ser decretada Questão 703551 | Direito Constitucional, Da Intervenção, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, Ensino MédioDentre as medidas excepcionais de controle do pacto federativo, encontra-se a intervenção, que, à luz da Constituição Federal, cabe ser decretada a) para garantir o livre exercício do Poder Legislativo Estadual, após solicitação dele. b) independentemente de apreciação pelo Congresso Nacional, se assim entender conveniente o Presidente da República. c) em razão de instabilidade institucional. d) após aprovação do Congresso Nacional, por decreto legislativo. e) deixando de haver prisão durante a vigência do estado excepcional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental