Questão 703544: Ao tratar da Educação, a Constituição Federal estipula qu... Ao tratar da Educação, a Constituição Federal estipula que Questão 703544 | Direito Constitucional, Da Educação, Analista Jurídico Procurador Municipal, Prefeitura de Itapevi SP, VUNESP, Ensino SuperiorAo tratar da Educação, a Constituição Federal estipula que a) os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. b) os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. c) a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular. d) a União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios quinze por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. e) os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e a União vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeDireitos e Deveres Individuais e ColetivosEnsino Médio2401Administração pública Ensino Médio2281Controle de ConstitucionalidadeEnsino Superior1577OrçamentosEnsino Médio1126Direitos SociaisEnsino Médio1022Sistema Tributário NacionalEnsino Médio966Direitos PolíticosEnsino Médio920Garantias FundamentaisEnsino Médio762Ministério PúblicoEnsino Médio720Fiscalização ContábilEnsino Médio669 Resolver simuladosEscolaridadeQuantidadeControle de ConstitucionalidadeEnsino Superior7Teoria da ConstituiçãoEnsino Superior6OrçamentosEnsino Superior5Direitos e Deveres Individuais e ColetivosEnsino Médio4Poder LegislativoEnsino Superior4Organização Político Administrativa do EstadoEnsino Superior4Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisEnsino Superior3ÍndiosEnsino Médio3Princípios Fundamentais da RepúblicaEnsino Médio3Defensoria PúblicaEnsino Superior3