Os prazos processuais voltados ao Magistrado no proc...

Questão 703433 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Prazos dos Atos Processuais, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, Ensino Médio

Os prazos processuais voltados ao Magistrado no processo são impróprios, cabendo, contudo, como regra, afirmar que uma vez conclusos os autos para manifestação judicial, o Código de Processo Civil determina que

a) os despachos observarão o prazo de 10 (dez) dias para sua emissão.
b) as decisões interlocutórias serão exaradas no prazo de 15 (quinze) dias.
c) as sentenças devem ser prolatadas no prazo de 30 (trinta) dias.
d) os acórdãos seguirão o prazo de 90 (noventa) dias, objetivando a sua edição.
e) em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por até o triplo do lapso temporal fixado, os prazos a que está submetido.

Questão 703433: Os prazos processuais voltados ao Magistrado no proc...

Os prazos processuais voltados ao Magistrado no processo são impróprios, cabendo, contudo, como regra, afirmar que uma vez conclusos os autos para manifestação judicial, o Código de Processo C...