Questão 702658: Com base na Lei nº 9.394, de 20/12/1996, Diretrizes e Bas...
Com base na Lei nº 9.394, de 20/12/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e ...