Questão 702592: Segundo Romeu Felipe Bacellar Filho, “a Administração Púb...

Segundo Romeu Felipe Bacellar Filho, “a Administração Pública indireta surge com o escopo de atender uma necessidade prática, verificada principalmente a partir do advento do Estado Social” (BACELL...

Q702592 | Direito Administrativo, Organização Administrativa Estadual, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, Ensino Médio, 2019

Segundo Romeu Felipe Bacellar Filho, “a Administração Pública indireta surge com o escopo de atender uma necessidade prática, verificada principalmente a partir do advento do Estado Social” (BACELLAR FILHO, 2008). Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

a) A Administração indireta equivale aos órgãos públicos integrantes das estruturas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
b) A Administração direta do Poder Executivo é composta pelas Autarquias e Fundações Públicas, enquanto a indireta é composta pelas empresas públicas e sociedades de economia mista.
c) Os consórcios públicos também são exemplos de entes que compõem a Administração indireta.
d) Os serviços sociais autônomos são exemplos de entidades organicamente estatais, mas que compõem o terceiro setor.
e) As organizações sociais são exemplos de entes que compõem a Administração indireta a partir do momento em que firmam o contrato de gestão.

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1 Q699383 | Direito Administrativo, Organização Administrativa Estadual, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, Ensino Médio, 2019

O Estado brasileiro pode transferir o exercício de certas atividades que lhe são próprias por meio da desconcentração administrativa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

a) A desconcentração é um instrumento exclusivo previsto para ser utilizado por Estados e Municípios.
b) A desconcentração também pode ser denominada de delegação.
c) A desconcentração não implica a criação de um novo ente com personalidade jurídica.
d) A transferência de atividades para o terceiro setor é um exemplo clássico de desconcentração administrativa.
e) A transferência de atividades pela desconcentração administrativa se dá por meio de contratos públicos previstos na legislação de parcerias público-privadas.

2 Q672707 | Direito Administrativo, Organização Administrativa Estadual, Auxiliar Legislativo Auxiliar Operacional, ALAP, FCC, Ensino Fundamental, 2020

Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

A solicitação de expedição de passaporte para quem desejar realizar viagem internacional deve ser feita perante o departamento competente, que é órgão da União Federal,

a)
compondo a Administração Pública Indireta e possui personalidade jurídica própria.
b)
compondo a Administração Pública Direta e possui personalidade jurídica própria.
c)
compondo a Administração Pública Direta, não possuindo personalidade jurídica própria.
d)
compondo a Administração Pública Indireta, não possuindo personalidade jurídica própria.
e) não compondo nem a Administração Direta nem a Indireta, tendo em vista a particularidade do serviço público a ser prestado.