Questão 702408: De acordo com o STJ, é vedado ao depositário de bem penho...

De acordo com o STJ, é vedado ao depositário de bem penhorado recusar encargo que lhe tenha sido atribuído pelo magistrado para guarda e conservação da coisa depositada.

Questão 702408 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ AM, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Texto associado.

No que concerne às providências preliminares e de saneamento, à reconvenção e a processos de execução, julgue o item subsecutivo.

De acordo com o STJ, é vedado ao depositário de bem penhorado recusar encargo que lhe tenha sido atribuído pelo magistrado para guarda e conservação da coisa depositada.

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Mais questões de Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015 x Ensino Superior ...

1 Questão 707726 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Intervenção de Terceiros, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Texto associado.

Com vistas a suspender episodicamente a eficácia do ato constitutivo de determinada empresa, João, credor de um dos sócios do empreendimento, ajuizou incidente de desconsideração da personalidade jurídica para tentar atingir a cota-parte do sócio devedor.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a)
Caso a ação de cobrança de João esteja em fase de cumprimento de sentença, o juiz deverá inadmitir o incidente.
b)
Sendo o caso de desconsideração inversa da personalidade jurídica, o juiz deverá inadmitir a medida processual proposta por João.
c)
Se o juiz decidir o incidente em um dos capítulos da sentença, o recurso cabível contra a parte específica da decisão é o agravo de instrumento.
d)
A desistência do incidente por João implicaria na assunção da demanda pelo Ministério Público, independentemente de intervenção prévia do parquet na causa.
e)
Ainda que seja hipótese de intervenção de terceiros, o incidente poderá ser admitido se a causa estiver em tramitação nos juizados especiais.

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2 Questão 671209 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Intervenção de Terceiros, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, Ensino Superior

Com relação à intervenção de terceiros disciplinada pelo Código de Processo Civil de 2015, especialmente acerca da denunciação da lide, assinale a alternativa correta.

a)
Quando a denunciação da lide for indeferida, não será possível o exercício do direito regressivo em ação autônoma
b)
Na denunciação da lide, procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva
c)
Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de assistente do denunciante, não podendo acrescentar novos argumentos à petição inicial
d) Não há limitação para a denunciação da lide sucessiva, desde que haja comprovação no processo

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3 Questão 834628 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Tutela Provisória, Analista Processos Jurídicos, APEX Brasil, CESPE, Ensino Superior

De acordo com o CPC, a tutela de urgência será concedida

a) quando, evidenciada a probabilidade do direito, estiver a inicial instruída com prova documental dos fatos.
b) se evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano.
c) se caracterizado o abuso do direito de defesa e o risco ao resultado útil do processo.
d) quando, havendo perigo de dano, as alegações de fato puderem ser comprovadas por documento.

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4 Questão 658416 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Mediação no Âmbito da Administração Pública Lei n 13140 de 2015, Analista Judiciário Serviço Social, TJPA PA, CESPE, Ensino Superior

Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação de conflitos, assinale a opção correta, com relação à atuação do mediador.

a) O mediador deve obedecer ao princípio da universalidade do atendimento.
b) O mediador poderá realizar a mediação via Internet, desde que as partes estejam de acordo.
c) O mediador poderá ser testemunha em processo judicial no qual tenha realizado mediação.
d) A remuneração do mediador judicial é definida e custeada por acordo entre as partes.
e) Não pode funcionar como mediador extrajudicial integrante de entidade de classe ou associação.

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5 Questão 850178 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Marta, casada com Marcelo sob o regime de comunhão universal de bens, pretende propor uma ação sobre direito real imobiliário cujo objeto será um imóvel situado em dois estados da Federação.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O advogado de Marta na demanda poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, sem a necessidade de comunicação da renúncia à mandante, já que tal medida pode ser realizada por meio judicial.

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