Questão 702016: Sobre a licença dos...

A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor, ocupante de cargo efetivo, licença paratrato de assuntos particulares, sem remuneração, pelo prazo máximo de um ano. Poderá serconcedida prorrogação da licença, a critério da Administração, uma única vez, por até igual período.

A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor, ocupante de cargo efetivo, licença paratrato de assuntos particulares, com remuneração, pelo prazo máximo de dois anos. Poderá serconcedida prorrogação da licença, a critério da Administração, uma única vez, por até igual período.

A licença para assuntos particulares é direito público subjetivo do servidor e ele poderá exercê-lo aqualquer momento, basta que comunique à Administração.

A licença para assuntos particulares é direito público subjetivo do servidor e ele poderá exercê-lo aqualquer momento, basta que comunique à Administração.

Ainda que o servidor esteja respondendo a sindicância ou a processo administrativo, a Administraçãopoderá conceder licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, pelo prazo máximo dedois anos. Poderá ser concedida prorrogação da licença, a critério da Administração, uma única vez,por até igual período.